Inelegibilidade para Imigração

• Capacidade de residir em outro país ou renúncia voluntária ao direito de residir em outro país
• Ter cometido crimes de guerra, crimes contra a humanidade ou crimes contra a paz
• Razões de segurança nacional: espionagem, subversão do governo, violência ou terrorismo, ou afiliação a organizações relacionadas
• Violações de direitos humanos ou do direito internacional (como crimes de guerra) ou ser um alto funcionário de um governo envolvido nessas atividades
• Ter cometido um crime grave, incluindo dirigir sob influência de álcool (DUI)
• Afiliação a organizações criminosas (como tráfico de pessoas ou lavagem de dinheiro)
• Já ter sido aceito como Refugiado em outro lugar
• Ter tido um pedido de refúgio anterior recusado por inelegibilidade, falta de base credível, retirada ou abandono
• Estar sob uma ordem de remoção (Removal Order)
• Apresentar o pedido de refúgio na fronteira dos EUA sem ter laços com o Canadá (como parentes, filhos menores, status legal) sob o Acordo de Terceiro País Seguro

Requisitos básicos

Deve-se provar, através de documentos e Pacotes de Documentação Nacional (NDP) relevantes à situação atual no país de residência, todos os seguintes fatores:

• Identificação por documentos ou prova de esforço para obtê-los
• Residir fora do país de nacionalidade ou residência habitual (se apátrida)
• Ter um medo bem fundamentado (Well-founded fear) e objetivo que provavelmente afetará o requerente pessoalmente
• Risco direto ao requerente ou alta probabilidade de ocorrência futura
• A alternativa de refúgio interno (Internal Flight Alternative) ou mudança de residência não é viável ou razoável
• Incapacidade de obter proteção razoável das autoridades locais

Refugiado da Convenção

• Pertencer a uma raça, religião, nacionalidade, grupo social particular ou opinião política, e
• Enfrentar a possibilidade de violação contínua ou sistemática de direitos básicos, ou
• Enfrentar a possibilidade de perseguição (Persecution) sem o devido processo legal

Pessoa com necessidade de proteção

• Enfrentar risco de tortura (Torture)
• Enfrentar ameaça à vida ou risco de tratamento ou punição cruel e incomum (deve ser pessoal, não generalizado, e não relacionado a sanções legais ou falta de assistência médica)

Patrocinar um refugiado

• Ser um refugiado da convenção reconhecido pelo ACNUR vivendo fora de seu país de origem e do Canadá
• Não ter tido um patrocínio negado anteriormente (exceto por mudanças na lei)
• O risco deve ser pessoal e específico

O patrocinador

Grupos voluntários que patrocinam refugiados no exterior por 1 ano, cobrindo custos de instalação e despesas mensais (moradia, alimentação, transporte) e oferecendo apoio emocional.

Para patrocinar, é necessário pertencer a um destes grupos:

• Titular de Acordo de Patrocínio (SAH): Organização com acordo com o governo para ajudar refugiados
• Grupo Constituinte (CG): Pequeno grupo autorizado por um SAH
• Co-patrocinadores: Indivíduos ou entidades que colaboram com SAH ou CS
• Grupo de Cinco (G5): 5 cidadãos ou residentes permanentes canadenses que assumem a responsabilidade
• Patrocinador Comunitário (CS): Organização ou empresa que patrocina refugiados

Obrigações do patrocínio

• Programa Misto de Referência do Escritório de Vistos (BVOR): Combina 6 meses de apoio privado e 6 meses do governo (Não inclui G5)
• Programa de Patrocínio de Assistência Conjunta (JAS): Apoio por 24-36 meses para refugiados com necessidades especiais (violência, deficiência)

Cessação ou Anulação (Vacation) da proteção

• Falsificação ou ocultação de fatos materiais no pedido de refúgio (Vacation)
• Reavaliação da cidadania anterior (como renovar passaporte) após obter refúgio (Re-availment)
• Isso se aplica mesmo a quem tem residência permanente ou pedido em andamento
• A mudança nas condições do país, por si só, geralmente não leva à perda da residência permanente