Por anos, muitos canadenses com filhos nascidos no exterior enfrentaram um obstáculo inesperado — o “limite de primeira geração” na Lei de Cidadania. Essa regra, em vigor desde 2009, significava que crianças nascidas fora do Canadá para pais canadenses que também nasceram no exterior não herdavam automaticamente a cidadania canadense. O impacto foi profundo, forçando famílias a lidar com incerteza legal, processos de imigração custosos ou até mesmo separação.
Em dezembro de 2023, o Tribunal Superior de Justiça de Ontário decidiu que disposições-chave dessa lei eram inconstitucionais. Reconhecendo as dificuldades que ela criou, o governo canadense optou por não recorrer da decisão. Em vez disso, em maio de 2024, apresentou o antigo Projeto de Lei C-71 para emendar a Lei de Cidadania. No entanto, como o processo legislativo leva tempo, o governo aprovou uma medida provisória para lidar com casos urgentes enquanto o Parlamento debate o projeto de lei.
Quem se Qualifica para a Medida Provisória?
Para preencher a lacuna até que a nova legislação seja promulgada, Imigração, Refugiados e Cidadania do Canadá (IRCC) oferecerá concessões discricionárias de cidadania nos termos da subseção 5(4) da Lei de Cidadania. Isso fornecerá alívio aos afetados pelo limite de primeira geração. Os seguintes grupos são elegíveis:
- Indivíduos nascidos ou adotados antes de 19 de dezembro de 2023, que estão sujeitos ao limite de primeira geração.
- Indivíduos nascidos ou adotados em ou após 19 de dezembro de 2023, cujo pai canadense teve pelo menos 1.095 dias cumulativos (três anos) de presença física no Canadá antes de seu nascimento ou adoção. Esses casos serão priorizados.
- Certos indivíduos nascidos antes de 1º de abril de 1949, que permanecem afetados pelo limite de primeira geração.
- Aqueles que perderam sua cidadania sob a antiga seção 8 da Lei de Cidadania porque não atenderam aos requisitos de retenção.
Esta medida provisória é um passo significativo para solucionar as preocupações das famílias canadenses impactadas por leis de cidadania desatualizadas. No entanto, a resolução completa ainda depende da aprovação das emendas necessárias pelo Parlamento.
O que Vem a Seguir para a Lei de Cidadania?
O governo já recebeu uma prorrogação da suspensão da decisão judicial até 19 de março de 2025, permitindo tempo para implementar uma solução de longo prazo. Agora, busca-se uma prorrogação adicional de 12 meses para reapresentar o Projeto de Lei C-71 e garantir uma revisão legislativa completa.
As emendas propostas visam tornar as leis de cidadania canadense mais justas, mantendo seu valor. Muitas famílias afetadas estão observando atentamente, esperando por uma resolução final que assegure o direito de seus filhos à cidadania canadense.
Os Desafios e o Caminho a Seguir
O limite de primeira geração causou estresse e incerteza por muito tempo para famílias canadenses no exterior, forçando muitas a batalhas legais complexas ou separação de seus filhos. Embora a medida provisória traga alívio, ela ainda é uma solução temporária. Uma solução de longo prazo depende da aprovação pelo Parlamento de emendas à Lei de Cidadania. Se você ou sua família são afetados por essas mudanças, navegar pelo processo de solicitação de uma concessão discricionária pode ser complicado. Nossos especialistas em imigração estão aqui para ajudar — seja guiando você pelos requisitos de elegibilidade, preparando sua solicitação ou representando você no processo. Não deixe o futuro de sua família ao acaso — consulte-nos hoje.
